4ª Edição | Terceira Idade - Cálculo das Comparticipações

De acordo com a Portaria n.º 196-A/2015 de 1 de julho, entende-se por comparticipação familiar como sendo o “montante variável, pago pelos utentes e ou pelas famílias pela utilização de uma resposta social, em função dos serviços utilizados e dos rendimentos disponíveis do agregado familiar”. Esta comparticipação é determinada em função da percentagem definida para cada resposta social, a aplicar sobre o rendimento per capita do agregado familiar.

Objetivos

Geral: No final da formação, os/as formandos/as deverão ser capazes realizar o cálculo correto das comparticipações familiares/utentes nas respostas sociais típicas, com acordo de cooperação com o ISS.I.P.

Específicos: Os/as formandos/as deverão adquirir um conjunto de conhecimentos e competências que lhes permitam, no final da formação:

1. Conhecer a legislação e demais regulamentação e conceitos inerentes ao cálculo das comparticipações familiares/utentes;

2. Aplicar o regulamento das comparticipações familiares/utentes nas respostas sociais;

3. Identificar particularidades para o cálculo das comparticipações familiares, em função de cada resposta social;

4. Calcular comparticipações familiares/utentes para diferentes respostas sociais, em diferentes cenários (IRS mais simples, mais complexos, despesas diversas, etc).

Formadora: Dr.ª Sara Garrido (Coordenadora Geral da UDIPSS-PORTO)

Datas: dias 21-09-2026 e 24-09-2026 (das 09h30 às 13h00)

Via: Plataforma ZOOM

Investimento:

Associadas e Apoio Informativo Total da UDIPSS-PORTO: 55,00 €

Outras entidades: 80,00 €

Devido à certificação da UDIPSS-PORTO pela DGERT, a participação é pessoal e intransmissível, reservando a UDIPSS direito a proceder a alterações à inscrição conforme o não cumprimento desta missiva.